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Versão 1.1, última modificação 2024-05-17

  1. Rescisão e Reembolsos
    1. Uma vez que os Produtos vendidos no Site são de natureza digital (códigos de ativação), o Cliente tem a possibilidade de solicitar um reembolso desde que o Produto adquirido (código de ativação) não tenha sido exibido na plataforma 123Licencas.com. O pedido de reembolso deve ser processado na secção de Apoio ao Cliente do site no prazo de 14 dias após a entrega pela 123Licencas.com.
    2. É importante mencionar que o 123Licencas.com, em geral, não tem a capacidade de determinar se o Produto foi utilizado após a sua compra. Portanto, de acordo com a lei, o Cliente entende e aceita que seu direito de rescisão e de solicitar um reembolso é perdido no momento em que visualiza o Produto (código de ativação). Se o pedido for aprovado, pode levar até 14 dias para que o reembolso seja emitido.
    3. Uma vez que o Produto tenha sido visualizado no 123Licencas.com, o Cliente poderá solicitar um reembolso sem custo adicional se:
      1. O Produto (código de ativação) difere de sua descrição; Ou
      2. O Produto (código de ativação) não desempenha a função pretendida.

        No entanto, deve-se lembrar que alguns produtos, se especificados em sua descrição, não são elegíveis para reembolso ou devolução. Nestes casos, a 123Licencas.com não poderá proceder ao reembolso e o Cliente deverá ter lido previamente as condições.

    4. Para reembolsos que não estejam no cenário descrito acima e se aprovados pela 123Licencas.com, haverá uma cobrança de 2,5 EUR para a gestão que será deduzida do valor total a ser reembolsado.
    5. Se o pedido de reembolso for aceite, a 123Licencas.com reembolsará o Cliente utilizando o mesmo método de pagamento original.
    6. Para exercer os direitos acima mencionados, o Cliente deverá fornecer à 123Licencas.com provas pertinentes das anomalias, assegurando que as mesmas já estavam presentes no momento da compra.
  2. Queixas
    1. Os Clientes podem apresentar reclamações se considerarem que os seus direitos foram violados pela 123Licencas.com, de acordo com os Termos e Condições e/ou Política de Privacidade. As reclamações deverão ser encaminhadas ao 123Licencas.com através do sistema interno do site ou para o e-mail [email protected]
      A 123Licencas.com se esforça para resolver reclamações em até 14 dias após o recebimento.
    2. A denúncia deve conter:
      1. Detalhes do pedido em questão;
      2. Direitos considerados violados;
      3. Contexto da violação.
    3. Se o Cliente adquirir um Produto e não tiver apresentado o código no 123Licencas.com, poderá solicitar um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. Neste cenário, a 123Licencas.com deverá reembolsar o Cliente, que por sua vez, deverá devolver o Produto sem exibir o código.
    4. Disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidas no tribunal relevante do Brasil, de acordo com sua jurisdição.

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